casos que pode sacar fgts

Casos que pode sacar FGTS – Uma garantia para o trabalhador

Introdu??o
O Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros previsto pela Constitui??o Federal de 1988. O objetivo deste fundo é proteger o empregado em situa??es específicas, permitindo-lhe o saque de uma parcela do valor acumulado ao longo de sua vida profissional. Neste artigo, discutiremos os casos em que é possível efetuar o saque do FGTS.

1. Despedida sem justa causa
Uma das principais situa??es em que o trabalhador pode sacar o seu FGTS é quando ocorre a demiss?o sem justa causa. Nesse caso, o empregado tem direito a receber o valor total depositado em sua conta do FGTS, acrescido de juros e corre??o monetária.

2. Extin??o da empresa
Em caso de extin??o ou falência da empresa onde o trabalhador está empregado, ele também tem o direito de sacar o FGTS. Essa medida visa compensar os prejuízos financeiros decorrentes da perda do emprego e viabilizar a busca de uma nova oportunidade de trabalho.

3. Rescis?o por acordo
Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista em 2017, foi instituída a possibilidade de rescis?o do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador. Nesses casos, o trabalhador tem direito a sacar até 80% do valor depositado no FGTS, mas n?o pode movimentar a totalidade dos recursos acumulados.

4. Aposentadoria
Quando o trabalhador se aposenta, ele tem o direito de sacar integralmente o saldo do FGTS. Nesse momento, é uma op??o interessante utilizar o fundo para complementar a renda ou para investir em novos projetos e sonhos que foram adiados durante a vida profissional.

5. Compra da casa própria
Uma das principais finalidades do FGTS é possibilitar a aquisi??o da casa própria pelo trabalhador. Sendo assim, é permitido sacar o fundo para dar entrada em um imóvel, amortizar o saldo devedor do financiamento habitacional ou quitar integralmente o valor do imóvel. Essa medida visa incentivar a busca pela moradia própria e proporcionar melhores condi??es de vida.

6. Doen?as graves
Em casos de doen?as graves, o saque do FGTS também é permitido. é necessário apresentar o laudo médico que comprova a enfermidade e sua gravidade, além de outros documentos exigidos pelos órg?os responsáveis. Essa medida visa ajudar financeiramente o trabalhador durante o tratamento e recupera??o da saúde.

7. Falecimento
Em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes têm o direito de sacar o FGTS. Essa medida busca amparar a família nesse momento difícil, auxiliando nas despesas decorrentes do funeral e possibilitando a continuidade de vida dos dependentes.

Conclus?o
O FGTS é uma importante garantia para o trabalhador brasileiro. Ao longo deste artigo, discutimos os principais casos em que é possível efetuar o saque do fundo, proporcionando mais seguran?a financeira e bem-estar para o trabalhador e sua família. é fundamental que os cidad?os conhe?am seus direitos e saibam como utilizar o FGTS de forma adequada, aproveitando as oportunidades oferecidas para melhorar sua qualidade de vida.