em quanto tempo recebo o fgts

Em Quanto Tempo Recebo o FGTS?

Introdu??o: Entenda o que é o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista previsto na Constitui??o Federal do Brasil, que tem como finalidade proteger o trabalhador em situa??es específicas, como demiss?es sem justa causa, doen?as graves, aposentadorias, entre outros. O FGTS é um valor depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econ?mica Federal. Mas afinal, em quanto tempo o trabalhador recebe o FGTS? Neste artigo, vamos explicar os prazos estabelecidos para o recebimento do FGTS em diferentes situa??es.

1. Demiss?o sem justa causa: Prazo de 5 dias úteis

Quando ocorre uma demiss?o sem justa causa, o empregador tem até 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisórias. Neste caso, o trabalhador terá acesso ao FGTS no prazo de até 5 dias úteis a partir da data de demiss?o. Vale ressaltar que o empregador deve emitir o Termo de Rescis?o do Contrato de Trabalho (TRCT), no qual constará o valor a ser recebido pelo trabalhador, inclusive o saldo do FGTS.

2. Pedido de demiss?o: Prazo de 5 dias úteis

Caso o trabalhador pe?a demiss?o, o empregador deverá receber o aviso prévio proporcional ao tempo de servi?o e efetuar o pagamento das verbas rescisórias também em até 10 dias. O FGTS neste caso também estará disponível em até 5 dias úteis após a data de saída.

3. Rescis?o indireta: Prazo de 5 dias úteis

A rescis?o indireta ocorre quando o empregado pede demiss?o de forma indireta, ou seja, por falta grave do empregador. O prazo para recebimento do FGTS é o mesmo que nas demiss?es sem justa causa e pedidos de demiss?o.

4. Término do contrato temporário: Prazo de 5 dias úteis

No caso de contratos temporários com prazo determinado, quando o contrato chega ao fim, o trabalhador tem direito ao FGTS proporcional ao período trabalhado. Assim como nos casos anteriores, o prazo para receber o pagamento é de até 5 dias úteis após o término do contrato.

5. Aposentadoria: Prazo de 5 dias úteis

Quando o trabalhador se aposenta, ele tem direito ao saque integral do FGTS. Neste caso, o prazo para recebimento é de até 5 dias úteis a contar da data da aposentadoria.

6. Doen?a grave: Prazo de até 30 dias

Se o trabalhador for diagnosticado com alguma doen?a grave, ele pode solicitar o saque do FGTS. Nesse caso, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a necessidade do saque. O prazo para libera??o dos recursos é de até 30 dias a partir da data da solicita??o.

7. Para aquisi??o de imóvel próprio: Prazo de até 20 dias

O FGTS também pode ser utilizado na compra de imóvel próprio, quitando parte do financiamento habitacional. Neste caso, o prazo para libera??o dos recursos varia de acordo com a análise feita pela Caixa Econ?mica Federal, podendo levar até 20 dias para que o valor seja disponibilizado ao trabalhador.

8. Para pagamento de parcelas de financiamento habitacional: Prazo de até 10 dias

Caso o trabalhador possua um financiamento habitacional em andamento, ele pode solicitar a utiliza??o do FGTS para o pagamento das parcelas. Após a solicita??o, a libera??o dos recursos ocorre dentro de um prazo de até 10 dias úteis.

Conclus?o:

O recebimento do FGTS pode variar de acordo com a situa??o em que o trabalhador se encontra. Em quase todos os casos, o prazo é de até 5 dias úteis, como nas demiss?es sem justa causa, pedidos de demiss?o, rescis?es indiretas e término de contratos temporários. No entanto, em situa??es específicas, como aposentadoria, doen?as graves e utiliza??o do FGTS para aquisi??o ou pagamento de imóveis, os prazos podem chegar a até 30 dias. é importante estar atento aos direitos e prazos estabelecidos, buscando informa??es atualizadas junto à Caixa Econ?mica Federal.